Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a MARGARETH E D LOBATO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.936.541/0001-80 (“nós” ou “Empresa”), realiza o tratamento de dados pessoais de usuários, clientes, potenciais clientes, fornecedores e demais titulares (“Titular”), em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Esta Política se aplica às interações realizadas por meio de nossos canais digitais e físicos, incluindo website, formulários, atendimento, comunicações comerciais e outras atividades relacionadas às nossas operações.
Coleta de dados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo Titular, gerados durante a utilização de nossos canais e serviços, ou obtidos de fontes legítimas e públicas, quando aplicável. A coleta ocorrerá de forma adequada, necessária e proporcional às finalidades informadas.
Dados fornecidos pelo Titular
- Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail, endereço e outros dados necessários para atendimento e relacionamento.
- Dados cadastrais e comerciais: informações para cadastro, orçamento, contratação, emissão de documentos fiscais e execução de serviços.
- Conteúdo de comunicações: mensagens enviadas por formulários, e-mails, aplicativos de mensagem ou outros canais de atendimento.
Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, informações de navegador e sistema operacional, identificadores de cookies ou tecnologias semelhantes, quando utilizados.
- Dados de uso: registros de interação com funcionalidades, preferências e métricas de desempenho, visando aprimorar a experiência e a segurança.
Dados provenientes de terceiros
Quando permitido por lei, podemos receber dados pessoais de parceiros, prestadores de serviços, plataformas de pagamento, redes de publicidade, autoridades públicas ou bases públicas, estritamente para finalidades legítimas e compatíveis com as atividades da Empresa.
Uso de informações
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
- Atendimento e relacionamento: responder solicitações, dúvidas, reclamações, pedidos de orçamento e suporte.
- Execução de contratos e procedimentos preliminares: viabilizar cadastro, contratação, entrega/execução de produtos e serviços, faturamento e pós-venda.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: emissão de notas fiscais, manutenção de registros e atendimento a determinações de autoridades competentes.
- Melhoria de serviços e experiência: análise de desempenho, correção de falhas, desenvolvimento e aprimoramento de funcionalidades e processos internos.
- Segurança e prevenção a fraudes: verificação de identidade quando necessário, prevenção de incidentes, auditorias, monitoramento e proteção de nossos sistemas.
- Comunicações institucionais e marketing: envio de comunicados, novidades e ofertas, quando permitido e/ou mediante consentimento, com possibilidade de oposição ou descadastramento quando aplicável.
Bases legais
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, tais como: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse (quando aplicável e mediante avaliação), e consentimento (quando exigido).
Compartilhamento de dados
A Empresa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando a minimização de dados, a confidencialidade e as medidas de segurança adequadas.
Com quem podemos compartilhar
- Prestadores de serviços: empresas de hospedagem, suporte técnico, sistemas de gestão, atendimento, logística, consultorias e outros fornecedores necessários à operação.
- Parceiros e operadores: plataformas e serviços utilizados para viabilizar funcionalidades específicas (por exemplo, ferramentas de comunicação, análise e formulários), na medida do necessário.
- Instituições financeiras e meios de pagamento: quando aplicável para processar transações, conciliações e prevenção a fraudes.
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais e requisições formais.
Transferência internacional de dados
Em alguns casos, dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em razão do uso de provedores de tecnologia. Nessas hipóteses, adotaremos medidas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de segurança e proteção.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Essas medidas podem incluir, conforme aplicável:
- controle de acesso e autenticação;
- monitoramento e registro de eventos;
- criptografia e/ou proteção de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável;
- políticas internas, treinamento e confidencialidade de colaboradores e terceiros;
- procedimentos de gestão de vulnerabilidades e incidentes.
Apesar dos melhores esforços, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos Titulares, adotaremos as medidas cabíveis e, quando aplicável, realizaremos comunicações conforme exigido pela legislação.
Direitos do usuário
Nos termos da LGPD, o Titular poderá solicitar, mediante requisição e confirmação de identidade quando necessário, o exercício dos seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, observadas as normas aplicáveis e segredos comerciais/industriais;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e ressalvadas hipóteses legais de retenção;
- Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses que permitam tal oposição, nos termos da lei.
Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente em razão de obrigações legais, regulatórias ou necessidade de retenção para resguardar direitos da Empresa, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Retenção e descarte
Manteremos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios, bem como para resguardar direitos. Após o término do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado, conforme procedimentos internos e requisitos legais.
Contato para dúvidas
Para esclarecer dúvidas, exercer direitos como Titular ou realizar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com a MARGARETH E D LOBATO LTDA por meio de nossos canais oficiais de atendimento.
Recomendamos que o Titular informe, de forma clara, a solicitação desejada e dados suficientes para viabilizar o atendimento, podendo ser solicitada confirmação de identidade para proteção do próprio Titular.
Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias, alterações operacionais ou adequações legais. Recomendamos a revisão periódica desta página. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada em nossos canais oficiais.